agosto 5, 2024
Exame pericial no crime de furto qualificado
O exame pericial torna-se excepcionalmente prescindível à comprovação da qualificadora prevista no inciso III, do §...
Penal
agosto 5, 2024
Princípio da insignificância e o crime de contrabando
É admitida a aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando de cigarros ao reincidente,...
agosto 5, 2024
Mula e a minorante do tráfico
A condição de ‘mula’ do tráfico, por si só, não comprova que o acusado integra organização...
agosto 5, 2024
Estupro de vulnerável, diferença de idade e consentimento
Admite-se o distinguishing quanto ao Tema 918/STJ (REsp 1.480.881/PI), na hipótese em que a diferença de idade entre o acusado...
agosto 5, 2024
A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados
Para a caracterização do crime de tráfico de drogas basta que, evidenciado o liame subjetivo entre...
agosto 5, 2024
Tipificação do crime previsto no 198 da lei geral do esporte
A promessa de vantagem indevida para receber cartão amarelo em uma partida de futebol é suficiente...