agosto 2, 2024
Pena restritiva de direito decorrente de substituição impede o benefício do indulto
O benefício de indulto não é extensível aos condenados à pena restritiva de direitos, por expressa...
Penal
agosto 2, 2024
Resquício de droga em balança não prova tráfico, decide STJ
O fato de ter sido encontrado resquício de droga na balança de precisão de acusado não...
agosto 2, 2024
Estupro x importunação sexual
A ausência de violência ou grave ameaça na conduta do réu de apalpar as partes íntimas...
agosto 2, 2024
Ameaça proferida em momento de cólera ou ira reflete na tipicidade do crime de ameaça?
O STJ decide que não. O fato de ameaças serem proferidas em um contexto de cólera...