agosto 5, 2024
Dia do advogado é feriado nacional?
O Dia do Advogado (11 de agosto) é considerado feriado local para fins de comprovação...
Processo Civil
agosto 2, 2024
Como comprovar o dissídio para fins de embargos de divergência
A simples menção ao Diário da Justiça em que teriam sido publicados os acórdãos paradigmas, sem...