agosto 5, 2024
Intimação de defensoria pública por whatsapp?
A intimação por aplicativo de mensagens viola a prerrogativa da Defensoria Pública de intimação pessoal,...
Processo Penal
agosto 5, 2024
Corréu e competência do tribunal do júri
Ocorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu, a quem foi imputado o crime...
agosto 2, 2024
Prisão preventiva e a situação da mãe com filho menor de 12 anos, no caso de reiteração delitiva
A reiteração delitiva não é motivo suficiente para, de per si, afastar a excepcionalidade da custódia...
agosto 2, 2024
O art. 222, §1º não afasta a regra do interrogatório como último ato da instrução
O disposto no art. 222, § 1º do Código de Processo Penal aplica-se à oitiva das...
agosto 2, 2024
Intimação tardia da Defensoria Pública viola direito à defesa plena, decide STJ
Configura constrangimento ilegal a intimação da Defensoria Pública para patrocinar a defesa do pronunciado em sessão...
agosto 2, 2024
Notícia de fato e solicitação de informações ao COAF
A mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato...