agosto 5, 2024
Mula e a minorante do tráfico
A condição de ‘mula’ do tráfico, por si só, não comprova que o acusado integra organização...
agosto 5, 2024
Estupro de vulnerável, diferença de idade e consentimento
Admite-se o distinguishing quanto ao Tema 918/STJ (REsp 1.480.881/PI), na hipótese em que a diferença de idade entre o acusado...
agosto 5, 2024
A caracterização do crime de tráfico de drogas prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados
Para a caracterização do crime de tráfico de drogas basta que, evidenciado o liame subjetivo entre...
agosto 5, 2024
Tipificação do crime previsto no 198 da lei geral do esporte
A promessa de vantagem indevida para receber cartão amarelo em uma partida de futebol é suficiente...
agosto 2, 2024
Prisão preventiva e a situação da mãe com filho menor de 12 anos, no caso de reiteração delitiva
A reiteração delitiva não é motivo suficiente para, de per si, afastar a excepcionalidade da custódia...
agosto 2, 2024
O art. 222, §1º não afasta a regra do interrogatório como último ato da instrução
O disposto no art. 222, § 1º do Código de Processo Penal aplica-se à oitiva das...