Corréu e competência do tribunal do júri
Ocorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu, a quem foi imputado o crime...
Ocorrendo a extinção da punibilidade pela morte do corréu, a quem foi imputado o crime...
Configura constrangimento ilegal a intimação da Defensoria Pública para patrocinar a defesa do pronunciado em sessão...